Alteração no Simples Nacional cria a figura do investidor-anjo

A edição de 28/10/2016 do Diário Oficial da União publicou a Lei Complementar nº 155/2016, que promove diversas alterações à Lei Complementar nº 123/2006 (Simples Nacional), dentre as quais destaca-se a criação da figura do investidor-anjo, instituída como instrumento de fomento às atividades de inovação. De acordo com as novas regras, as sociedades regularmente enquadradas…

COMPLIANCE OFFICER: QUEM É QUAIS SÃO SEUS DEVERES?

O Compliance Officer  é o profissional responsável pela avaliação dos riscos empresariais, incumbindo a ele a elaboração de controles internos com o objetivo de evitar ou diminuir os riscos de uma futura responsabilização, civil, administrativa ou penal.[1] A contratação de Compliance Officers passou a ser exigida pela Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos da América…

Afinal, o que é compliance?

Compliance ou “conformidade” é um termo relativamente novo. No Brasil, ele vem sendo exigido pela Lei anticorrupção- a lei 12846- a qual exige que todas as empresas, independentemente de seu faturamento , porte ou tipo societário, tenham uma área exclusiva de compliance?   Mas, afinal, o que é compliance?   Compliance vem do verbo em…